Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
Os proprietários de veículos que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 atrasado têm até sexta-feira (18) para quitar o débito e evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A inclusão no cadastro inicia no sábado (19) e pode gerar restrições como a impossibilidade de obter certidões negativas e a inscrição do débito no Cadastro Informativo (Cadin/RS), além de serviços de proteção ao crédito como Serasa e Boa Vista.
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Multas e consequências
Após a inclusão na Dívida Ativa, os contribuintes permanecem sujeitos a acréscimo de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%. O saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e pode ser protestado em cartório ou levado à cobrança judicial. Quem for flagrado circulando com IPVA atrasado também poderá ser multado.
Débitos somam R$ 432 milhões
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), 329 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão com o imposto atrasado há mais de 60 dias, totalizando R$ 432 milhões em débitos. Notificações estão sendo enviadas pela Receita Estadual via WhatsApp.
Como pagar o IPVA
- Quem deve pagar?
Proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.
- Onde pagar?
Bancos: Banrisul, Sicredi, Sicoob, Bradesco (somente correntistas) e Banco do Brasil (somente correntistas).
Lotéricas da Caixa Econômica Federal.
PIX: disponível em mais de 760 instituições financeiras.
- Como pagar?
Basta apresentar a placa e o Renavam do veículo. Em alguns bancos, pode ser solicitado o CPF do proprietário.
Consulta e QR Code: disponível no aplicativo IPVA RS (App Store e Google Play) ou no site da Sefaz.